Tem de ser portador de deficiência física: pessoa que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

Lei 8.989, publicada em 1995, dá até 23% de desconto ao comprar carro 0km para pessoas com deficiência física, e existe há duas décadas, mas muitos ainda não sabem.

Na prática, um modelo que custa R$ 68.590 na tabela cheia pode sair da concessionária por R$ 52.395. A fórmula para a diferença de R$ 16.695 é descontar 11% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado) e 12% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Direito ao benefício

A lista inclui portadores de: paralisia cerebral, nanismo e uma série de termos técnicos, como paraparesia (perda parcial das funções motoras dos membros inferiores), triparesia (perda parcial das funções motoras em três membros), artrose, AVC (Acidente Vascular Cerebral), autismo, alguns tipos de câncer, doenças neurológicas, esclerose múltipla, mastectomia (retirada da mama) e problemas na coluna.

Solicitação

O caminho começa pelo Detran – CLIQUE AQUI – . Caso a pessoa beneficiada não possa dirigir, é possível indicar até três condutores autorizados a dirigir seu veículo, basta entregar formulários para a Receita Federal e Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

>>> Instruções aqui >>>

A avaliação é feita conforme a Medicina de Tráfego. A exigência mais comum é câmbio automático e direção elétrica.

desconto ao comprar carro

Mais isenções

A segunda parada para quem busca o desconto é a Receita Federal, responsável por autorizar desconto do IPI.

Conforme o Informativo de Isenção de Impostos para Compra de Automóveis por Pessoas com Deficiência, devem ser apresentados os seguintes documentos: requerimento de isenção de IPI; cópia autenticada da CNH do beneficiário da isenção (caso não tenha CNH, apresentação do documento equivalente);

Além de laudo de avaliação; declaração de disponibilidade financeira ou patrimonial; declaração relativa às contribuições previdenciárias; cópia da nota fiscal relativa à última aquisição de veículo com isenção do IPI; e quando não tiver a CNH ,identificação de até três condutores autorizados.

Com o aval da Receita Federal, o próximo passo é a Sefaz, que um processo administrativo solicitando a dispensa do pagamento.

Quando a pessoa já estiver com o carro, ela também pode solicitar à Secretaria de Fazenda a redução de 60% no IPVA (Imposto sobre Propriedade do Veículo Automotor).

Busque na concessionária um setor dedicado para esse tipo de venda.

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